O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no
Recife, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, suspendeu a
liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará e que anulava as 13
questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todo o Brasil, na
manhã desta sexta-feira (4). Segundo a decisão, a anulação só fica
mantida para os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), que
tiveram acesso às questões antes e agora terão suas notas recalculadas. O
Ministério Público Federal do Ceará já informou que vai recorrer da
decisão do TRF-5.
A determinação atende justamente à intenção do
Ministério da Educação (MEC), que era restringir a decisão da Justiça
aos alunos do Colégio Christus. "A liminar considerada atinge a esfera
de interesses de cerca 5 milhões de estudantes, espraiando seus efeitos
para o ingresso deles nas várias universidades públicas do país, com
repercussão na concessão de bolsas, na obtenção de financiamentos e na
orientação de políticas públicas. O assunto é grave e influi, sim, na
organização da administração", diz o presidente do TRF-5 em sua decisão.
O
desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima comentou ainda que nenhuma
solução seria completamente boa. "Isso é próprio dos erros: quase nunca
comportam solução ótima. Anular 'somente' as questões dos alunos
beneficiados não restabelece a isonomia. É que eles continuariam a
gozar, para o bem ou para o mal, de situação singular - afinal a prova,
para os tais, findaria com menos questões. (...) De outro lado, anular
as questões para 'todos' os participantes também não restauraria a
igualdade violada. Nenhuma das soluções tem condições de assegurar, em
termos absolutos, a neutralidade e a isonomia desejáveis", concluiu.
No
início da tarde desta sexta-feira, a assessoria do MEC afirmou que o
ministério "considerou que a decisão é justa, e fez justiça a quatro
milhões de estudantes que não têm nada a ver com o Ceará". O recurso do
ministério foi protocolado na quinta-feira (03) pelo procurador regional
federal Renato Rodrigues Vieira e pelos subprocuradores Rodrigo Cunha
Veloso e Miguel Longman, todos da Advocacia Geral da União (AGU).
No
final da tarde da quinta-feira, o Ministério Público Federal no Ceará,
por meio do procurador da República Oscar Costa Filho, oficializou na
Justiça o pedido de anulação de mais uma questão do Enem, a questão 25
do caderno amarelo do exame. Se a Justiça acatar a decisão, o Enem terá
um total de 14 questões anuladas.
Entenda o casoA
antecipação de questões foi revelada em 26 de outubro, três dias após o
Enem, quando um aluno do colégio cearense publicou, em seu perfil no
Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor.
Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que o
colégio recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover
simulados.
O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos
nas semanas anteriores ao exame, com questões iguais e uma similar às
que caíram nas provas realizadas no sábado (22) e domingo (23) e, no
próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.
Na
época, o Ministério deu aos candidatos do Christus a oportunidade de
refazer o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame será
aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e
adolescentes sob medidas socioeducativas. Mas insistiu que o problema
não afetou os demais estudantes do Brasil e, portanto, não havia a
necessidade de anular as questões.
O Ministério Público Federal
do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011
para todo o país, ou pelo menos as 14 questões antecipadas. O procurador
da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a
anulação parcial ou total em todo o Brasil são as únicas formas de
manter a isonomia do Enem em território nacional.
O juiz federal
Luís Praxedes Vieira analisou o caso na segunda (31) e ouviu a defesa do
MEC, apresentada pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman. A Justiça optou por não
cancelar a edição deste ano do Enem, mas anulou, para todos os mais de 4
milhões de estudantes que fizeram as provas, 13 questões.
(Fonte portaldaclube.com)
