PMT pune pub 'Planeta Diário' por discriminar lésbicas. Veja decisão

Em março de 2012, o Bar Planeta Diário ja havia sido condenado pelo Juiz Manoel de Sousa DouradoA Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social – SEMTCAS puniu o Bar Planeta Diário com a sanção de advertência, pelo fato de o estabelecimento comercial ter discriminado um casal de lésbicas que participava de uma festa pelo dia dos namorados, promovida pelo Pub.

A punição foi aplicada por uma comissão instituida na SEMTCAS para apurar a denúncia formalizada pelas lésbicas no disque cidadania homossexual e tem como fundamento no art. 7º, I da Lei que regulamenta o art. 9º da Lei Orgânica de Teresina.

A Lei que prevê sanções administrativas para estabelecimentos comerciais que discriminarem homossexuais vigora desde o ano de 2002, mas essa é a primeira punição administrativa de uma empresa com base na referida Lei.

Em março de 2012, o Bar Planeta Diário ja havia sido condenado pelo Juiz Manoel de Sousa Dourado a pagar R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais ao casal de lésbicas.

Maria José Ventura, Coordenadora do Matizes, comemora a decisão administrativa da SEMTCAS, destacando que essa punição tem um valor pedagógico, pois, além de levantar o debate sobre o preconceito contra LGBT também inibe práticas discriminatórias em outras empresas.

(Fonte: http://www.180graus.com )